Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Mandado de segurança. Pleito de convocação e nomeação para a assunção do cargo de especialista de educação. Segurança concedida. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

«I - Na origem, trata-se de mandado de segurança em que a ora agravada questiona a não convocação e nomeação para a assunção do cargo de especialista de educação. No Tribunal a quo, a segurança foi concedida. ... (Continua)