Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Servidora Pública do Município de Teodoro Sampaio/SP. Adicional de Insalubridade em grau máximo. Contexto probatório apto a comprovar a insalubridade em grau máximo alegado durante o período da pandemia da COVID-19. Perícia esclarecedora quanto a exposição da servidora pública à agentes insalubres. Laudo pericial realizado sob o império da imparcialidade, por perito de confiança do Juízo, e merece a credibilidade que lhe foi dedicada na sentença. Precedentes. Patente a manutenção da sentença. Recurso de Apelação que se nega provimento... (Continua)