Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO MORAL.

Autor objetivando condenação do requerido na obrigação de fazer e reparação moral, tendo em vista a desativação de sua conta nas redes sociais sem qualquer aviso prévio e possibilidade de ampla defesa. Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto à obrigação de fazer, por perda superveniente do interesse processual, e improcedente o pedido de dano moral. Irresignação do autor quanto à reparação por danos morais. Dano moral configurado. Falha na prestação de serviços reconhecida. Ausência de especificação da requerida acerca da suposta violação dos Termos de Uso, bem como esclarecimento do longo período para restabelecimento da conta do autor. Decreto de extinção do processo. Sentença reformada. Recurso de apelação do autor provido para julgar a ação procedente, realinhada a distribuição sucumbencial... (Continua)