Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Condenação. Regime fechado. Fundamentos concretos. Gravidade concreta do crime.

«1 - Pelo que se tem dos autos, os fundamentos apresentados pela instância ordinária são idôneos a manter o regime mais gravoso, considerando, no mais, a gravidade concreta do delito, visto que o réu aliciava menores pelo facebook, para, então, cometer os crimes; inclusive, in casu, a vítima se encontra extremamente abalada pelo ocorrido. ... (Continua)