Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Não ocorrência de omissão, obscuridade e contradição.

«1 - O embargante alega que a decisão embargada foi omissa quanto à questão da incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de ajuda de custo aluguel, ajuda de custo deslocamento noturno, ajuda de custo alimentação, ajuda de custo supervisor de contas e prêmio produtividade Banespa. Aduz, ainda, que houve omissão no que toca à aplicação da TR. ... (Continua)