Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 198.1220.5007.8700

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de obrigação de fazer, fundada na indevida negativa de cobertura para realização de procedimento cirúrgico de urgência para tratamento de câncer. ... ()

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