Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Direito civil e processual civil. Ação de imissão na posse. Ação petitória com base no domínio. Necessidade, em princípio, da demonstração da propriedade do bem pelo demandante. Possibilidade, no entanto, de o adquirente, ostentando a promessa de compra e venda celebrada com o proprietário registrado do imóvel, ajuizar frente a terceiros que não detenham título dessa natureza, a competente demanda para se ver imitido na posse.

«1 - Inocorrência de obscuridade a ser sanada, revelando-se suficientemente claro o aresto embargado. ... (Continua)