Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - DANOS MORAIS -

Não comprovada a celebração do negócio jurídico - Débito inexigível - Anterior registro de inadimplência - Ausente o dano moral - Sucumbência mínima da Requerida - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para tornar definitiva a tutela de urgência, para declarar a inexistência do débito e para determinar a baixa da dívida - RECURSO DO AUTOR IMPROVID... (Continua)