Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 198.1816.2897.5148

1 - TST AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. TRABALHO EXTERNO. ACÓRDÃO REGIONAL PAUTADO NA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DEMONSTRATIVOS DE POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DO CAPÍTULO RECURSAL. AUSÊNCIA DE DESTAQUE DO TRECHO QUE EFETIVAMENTE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA IMPUGNADA. ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte.... ()

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