Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos cumulada com pedido de indenização por dano moral. Locação de bem móvel. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma da sentença manifestada por ambas as partes.

Recurso da ré. Reajuste do aluguel. Expressa previsão quanto à possibilidade de reajuste. Reconhecimento da exigibilidade do valor respectivo. Quanto aos demais valores declarados inexigíveis, não se desincumbiu a demandada do seu ônus probatório (CPC, art. 373, II). Recurso da autora. Elementos dos autos que não amparam a pretensão autoral relativa à cobrança decorrente da colisão com o veículo objeto da locação. Dano moral não caracterizado. Inexistência de dano à imagem ou ao conceito da empresa autora (dano moral objetivo). RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO