Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Nulidade da decisão que analisou a resposta à acusação. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância.
«1 - A alegada nulidade da decisão que analisou a resposta à acusação apresentada pela defesa não foi apreciada pela Corte de origem no acórdão impugnado, circunstância que impede qualquer manifestação deste Sodalício sobre o tópico, sob pena de se configurar a prestação jurisdicional em indevida supressão de instância. Precedentes. ... ()
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