Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração em recurso especial. Omissão existência. Equívoco na contagem do termo final pela corte de origem. Tempestividade do recurso especial reconhecida. Recurso especial. Alegada intempestividade dos embargos de declaração opostos à sentença. Não ocorrência. Apresentado dentro do prazo legal. Embargos acolhidos. Recurso especial improvido.
«1 - Reconhecida a tempestividade do recurso especial. ... ()
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