Jurisprudência Selecionada
1 - TNU Seguridade social. Turma Nacional de Uniformização. Previdenciário. InÃcio de prova material configurado. Certidão de nascimento na qual consta profissão dos pais como lavradores. Precedentes do STJ e da TNU.
«1 - Incidente não conhecido quanto à necessidade ou não de prova pericial para fins de comprovação da atividade de lavrador como sujeita a condições especiais de trabalho por se tratar de inovação do pedido. ... ()
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