Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de divisão. CPC/2015, art. 595.
«I. Designação de sessão de conciliação. Não obrigatoriedade. Fase de conhecimento da demanda já superada. Solução conciliatória pode ser alcançada a qualquer tempo, independentemente da designação de sessão específica para tanto. ... ()
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