Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que que indeferiu a reiteração automática de ordem de penhora on line de ativos financeiros (teimosinha). Insurgência. Admissibilidade. Realização de pesquisa via sistema SisbaJud, na modalidade «teimosinha, com o objetivo de localização e penhora de ativos financeiros dos agravados. Irrazoabilidade em impedir a realização da providência pretendida pelo recorrente diante das ferramentas disponíveis para tanto, sob pena de obstar de vez a satisfação da obrigação. Decisão reformada. Recurso provido.