Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO NO CURSO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO.

Insurge-se o autor contra decisão de indeferimento de tutela provisória consistente na manutenção do custeio de tratamento oncológico em nosocômio no qual vinha sendo atendido. Alteração da rede credenciada, ainda que em razão de migração de plano, que deve seguir os requisitos do artigo 17, da Lei 9.656/98. A equivalência dos novos nosocômios que substituirão o hospital descredenciado ainda não está suficientemente demonstrada nos autos. Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP. Decisão reformada, concedida a tutela provisória. ... (Continua)