Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CORREIÇÃO PARCIAL -
Pleito de expedição de ofício ao Conselho Tutelar para providenciar o encaminhamento da vítima menor de 14 anos para realizar estudo psicológico - Ministério Público que não demonstrou ao Juízo não dispor de condições para providenciar o pretendido - Correição Parcial indeferida... ()
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