Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DO AUTOR - AÇÃO CONDENATÓRIA - GRATUIDADE - DESCABIMENTO - INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO
Diante da ausência de elementos probatórios convincentes quanto à incapacidade financeira da agravante para custear o processo, deve ser indeferido o pedido de gratuidade. ... ()
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