Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro - Decreto de procedência - Máquina de pintura e reboque objeto de busca e apreensão ordenada em cumprimento de sentença - Alegação de dação em pagamento do maquinário objeto da demanda, em decorrência de débitos trabalhistas - Prova produzida confirmatória das afirmações do embargante - Afirmação da contratação de uma locação sem respaldo efetivo, afirmada contratação verbal não confirmada por quem quer que seja e a absoluta falta de pagamento de aluguéis - Sentença mantida - Honorários recursais - Apelo desprovido.