Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Oitiva de testemunhas. Pleito indeferido pelo magistrado. Discricionariedade. Cerceamento de defesa não configurado. Recurso desprovido.
«1. É cediço nesta Corte que o magistrado pode indeferir, motivadamente, os pleitos de oitiva de testemunhas que se mostrem desnecessários, impertinentes ou meramente protelatórios, sem que isso configure cerceamento de defesa. ... ()
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