Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. CPC/1973, art. 557. Violação do princípio da colegialidade. Nulidade. Não ocorrência. Pronunciamento do órgão colegiado sobre o tema. Jurisprudência do STJ. Recurso especial não provido.

«1 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que não há contrariedade ao CPC/1973, art. 557, com base na suposta impossibilidade de julgamento da apelação, na origem, por decisão monocrática, já que eventual nulidade fica superada pelo pronunciamento da Turma sobre o tema. ... (Continua)