Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Encargos condominiais. Bens oferecidos à penhora. Recusa do exequente. Possibilidade. Agravo interno não provido.

«1 - Esta Corte tem entendimento de que a gradação estabelecida no CPC/2015, art. 835 (anterior CPC/1973, art. 655) tem caráter relativo, por força das circunstâncias e do interesse das partes em cada caso concreto. Nessa linha, é lícito ao exequente recusar bens oferecidos à penhora que se revelarem de difícil alienação, porque a execução é feita no seu interesse, e não no do executado. Precedentes. ... (Continua)