Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de feminicídio. Ausência de provas quanto às ameaças a testemunha. Reexame de conteúdo fático-probatório. Impossibilidade na via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Agressão física contra a vitima e disparo de arma de fogo na cabeça. Intimidação da testemunha. Disparos de arma de fogo. Fuga após a prática delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso desprovido.

«1 - Quanto à alegação de ausência de provas de que o recorrente intimidou a testemunha, tal análise demanda o exame aprofundado de todo conjunto probatório como forma de desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, sobre a existência de provas suficientes para ensejar uma possível condenação do paciente, providência inviável de ser realizada dentro dos estreitos limites do habeas corpus e do recurso em habeas corpus, que não admitem dilação probatória. ... (Continua)