Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Sentença manifestamente contrária às provas dos autos. Inocorrência. Deliberação do conselho de sentença que encontra ressonância no acervo fático-probatório disponível. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos apresentados no acórdão recorrido. Súmula 283/STF.

«1. No tocante à tese de contrariedade da condenação às provas dos autos, o acórdão recorrido, antes de afastá-la, anotou a comprovação da materialidade delitiva por meio da certidão de óbito acostada aos autos e, quanto à autoria e ao elemento subjetivo do tipo, fez criteriosa análise das provas testemunhais coligidas para, ao final, concluir pela ausência de discrepância entre a sentença proferida e o acervo probatório disponível. ... (Continua)