Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Embriaguez na direção de veículo automotor. Tipicidade.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de que a simples conduta de dirigir veículo automotor em via pública com concentração de álcool maior ou igual a 6dg (seis decigramas) de álcool por litro de sangue passou a ser suficiente à configuração do crime, sendo, pois, prescindível a prova do risco potencial de dano causado pela conduta do agente que dirige embriagado. Precedentes. ... ()
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