Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Tentativa de roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso ordinário desprovido.

«1 - A decretação da prisão preventiva não se mostra desarrazoada ou ilegal, tendo sido amparada na gravidade concreta do delito (crime de tentativa de roubo cometido mediante o emprego de arma de fogo, que inclusive foi disparada no decorrer do evento delituoso) e no risco de reiteração delitiva do Acusado - cumpre pena pela prática do delito de roubo majorado e possui condenação pelo cometimento dos crimes de tráfico de drogas e furto qualificado - , o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública. ... (Continua)