Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Execução. Exceção de pré-executividade. Alegação de ausência de força executiva do título. Julgamento de anteriores embargos à execução que não discutiram a matéria. Coisa julgada. Não ocorrência. Matéria conhecível na via eleita. Precedentes. CPC/2015, art. 803.
«1. O instituto da coisa julgada incide tanto sobre as decisões proferidas em embargos à execução quanto sobre aquelas proferidas em sede de exceção de pré-executividade. ... ()
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