Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Contradição configurada. Antecipação de tutela. Recurso especial contra acórdão que defere ou indefere liminar. Exame. Impossibilidade. Súmula 735/STF.
«1 - Hipótese em que se acolhem os aclaratórios para sanar a contradição. ... ()
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