Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Mandado de segurança. Imposto de renda e contribuição social sobre lucro. Operações de swap. Circular 2.042/1994 do bacen. Exame. Descabimento. Acórdão com enfoque constitucional e infraconstitucional. Não interposição do recurso extraordinário. Súmula 126/STJ.
«1 - Cinge-se a controvérsia à incidência ou não de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido em operações de Swap. ... ()
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