Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Caracterização da incapacidade laborativa. Concessão de benefício de natureza diversa do pedido. Possibilidade. Requisitos preenchidos.
«1 - Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão objurgado que não há contradição, uma vez que foi concedido benefício diverso do requerido pelo fato de o Tribunal de origem entender estarem presentes os requisitos para a concessão de benefício diverso. ... ()
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