Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico. Fundamentação concreta. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Medidas cautelares alternativas à prisão. Inaplicabilidade. Pedido de extensão prejudicado. Agravo regimental provido.
«1 - O decreto de prisão consta fundamentação concreta, baseada na quantidade e variedade de drogas apreendidas - 104 pinos de crack e 20 porções de maconha, além de pedras de crack fragmentadas e na vivência delitiva do paciente, uma vez que, segundo se aponta, há indícios a demonstrar que faz da prática ilícita seu meio de vida. ... ()
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