Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Ética e direito. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Requisitos de admissibilidade recursal. Fundamentação individualizada. Vícios. Inexistência. Uso racional da argumentação jurídica. Neutralização de falácias e estratagemas nas estratégias do jogo jurídico. Jurisdição de resultados legítimos. Metodologia de julgamento. Solenidade necessária.

«1 - A embargante afirma que o acórdão embargado possui contradição ou erro material ao deixar de verificar que houve maioria de votos pelo não conhecimento, sem que seja relevante o fundamento adotado por cada um dos Ministros.. ... (Continua)