Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de depósito. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Ação ajuizada em desfavor de armazém geral. Legislação específica. Decreto 1.102/1903. Prescrição trimestral. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
«1 - Ação de depósito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote