Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa. Lavagem de dinheiro. Alegada ausência de autoria. Revolvimento fático-probatório. Inviabilidade. Prisão preventiva. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Organização criminosa. Reduzir a atuação de integrantes de organização criminosa. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso ordinário desprovido.

«I - A alegação da ausência de indícios de envolvimento do agente na conduta a ele imputada demanda revolvimento fático-probatório, não sendo possível a análise na via estreita do writ. ... (Continua)