Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENEFÍCIO NEGADO EM PRIMEIRO GRAU EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM VULNERABILIDADE FINANCEIRA ALEGADA. RECURSO PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EMBORA A DECLARAÇÃO DE POBREZA TENHA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, ESTA DEVE SER SUPRIDA COM DOCUMENTOS PERTINENTES. AUTOR QUE, NO CASO DOS AUTOS, É APOSENTADO, AUFERINDO RENDA BRUTA DE APROXIMADAEMNTE DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS. AUSENTE QUALQUER INDÍCIO DE RIQUEZA CAPAZ DE AFASTAR A PRESUNÇÃO DE POBREZA. HIPOSSUFICIENCIA DEMONSTRADA ATRAVÉS DO EXTRATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. POBREZA DEMONSTRADA. DADO PROVIMENTO AO RECURSO