Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos à execução - Título executivo extrajudicial - Contrato de prestação de serviços de conservação e assistência técnica em elevadores do condomínio - Sentença de procedência - Inconformismo da embargada - Cláusula contratual que determinava a necessidade de aprovação de orçamento e autorização do síndico para substituição ou conserto de peças do elevador - Inexistência de prova neste sentido - Ausência de exigibilidade e certeza da obrigação - Recurso desprovido