Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -
Empréstimo não pactuado - Ausência de prova nesse sentido - Fato gerador configurado - Ré que deixou de agir com diligência necessária na contratação - Indenização por dano moral devida, com valor reduzido - Litigância de má-fé não configurada, com penalidade afastada - Recurso parcialmente provido... ()
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