Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO DESCONHECIDO. FOTOCÓPIAS INSUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO-PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. SERVIÇO BANCÁRIO DEFEITUOSO. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação do requerido pela reforma da sentença que declarou inexigíveis débitos de contrato desconhecido e o condenou à restituição de valores e à indenização por danos morais. Insistência na tese de existência e validade da contratação com base em prova insuficiente. ... (Continua)