Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEIO CRUEL. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação criminal interposta por réu condenado pelo Tribunal do Júri como incurso no art. 121, § 2º, I, III e VI, § 2º-A, I, do CP, à pena de 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de homicídio qualificado contra a vítima Ivania Alves dos Santos. O apelante pleiteia exclusivamente o afastamento da qualificadora do meio cruel. ... (Continua)