Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Insurgência da parte ré. Cancelamento de voo por condições meteorológicas adversa. Fortuito externo ou de força maior não comprovado. Companhia aérea que realocou os autores em voos diversos e ocasionou atraso de dez horas e trinta e duas horas, respectivamente. Prestação de serviço defeituoso. Evento que extrapola o mero aborrecimento. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Valor indenizatório, porém, que deve ser reduzido ante o oferecimento de assistência material por parte da Companhia aérea. RECURSO PARCIALMNETE PROVIDO... (Continua)