Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo do autor para majorar o valor da condenação por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como a majoração dos honorários sucumbenciais. Mantido valor da indenização (R$ 5.000,00), porque dentro dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Honorários sucumbenciais bem fixados (20% sobre o valor da condenação), não comportando majoração. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.