Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços odontológicos. Ação de rescisão contratual com pedidos cumulados de devolução de valores e indenização por danos morais. Parcial prestação dos serviços que desautorizava a devolução integral dos valores pagos. Indenização por danos morais excepcionalmente devida à luz da figura do desvio produtivo do consumidor. Recurso parcialmente provido