Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO

de TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Termo de Confissão e Ratificação de Dívida - Inadimplemento - Decisão que recebeu os embargos para discussão, SEM atribuição de EFEITO SUSPENSIVO, pois, além de não se vislumbrar os requisitos necessários para a concessão da tutela provisória, não está perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos, I e II, do CPC, art. 311 - IRRESIGNAÇÃO da embargante - Pretensão de suspensão da demanda executiva, até o julgamento dos embargos, alegando que estão presentes todos os requisitos legais - Perda do Objeto - JULGAMENTO PREJUDICADO - SUPERVENIÊNCIA de SENTENÇA que rejeitou os Embargos à Execução, em razão da intempestividade, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 918, I - Esvaziamento da matéria posta em discussão no Agravo de Instrumento - Perda superveniente do interesse recursal - Desnecessidade do provimento jurisdicional postulado em segundo grau de jurisdição - Não conhecimento que se impõe - Inteligência do CPC/2015, art. 932, III - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)