Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DE ESGOTO.

Autores alegam que contrataram a empresa requerida para realizar a limpeza de esgoto residencial; e, que o preposto da ré se negou a informar o valor do serviço, destacando que seriam utilizados cinco metros de cabo linear. Informam que depois foram cobrados pelo uso de dezoito metros. Pugnam pela declaração de inexigibilidade do valor cobrado em excesso; e, pela condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais. ... (Continua)