Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela de urgência - Ação de obrigação de fazer - Imóvel - Alienação - Titularidade - Transferência - Inocorrência.

Mesmo existindo indícios de que os réus, de fato postergam imotivadamente o registro da escritura de venda e compra, tal situação se dá há mais de uma década com o conhecimento e anuência da autora, o que, por si só, descaracteriza a urgência da medida pleiteada. Recurso desprovido. Prejudicado o agravo interno