Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Litispendência - Agravantes que figuram como exequentes em cumprimento de sentença coletivo e em cumprimento de sentença individual - Posterior desistência homologada no cumprimento de sentença coletivo - Litispendência não configurada - Extinção e condenação ao pagamento de verbas sucumbenciais afastada - Decisão reformada - Recurso provido
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