Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REPARAÇÃO DE DANOS.

Contrato de compra e venda de bem móvel. Ausência de prova de se tratar de vício oculto. Os elementos dos autos revelam que a autora tinha plena ciência da qualidade do bem que estava adquirindo. Descabimento do pedido para a rescisão do contrato, ou mesmo sua resolução em perdas e danos. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)