Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Conta corrente mantida pela parte autora que teve numerário subtraído, em razão de ação de fraudadores - Partes que firmaram transação, em instrumento particular, em que o banco reconheceu a fraude, obrigando-se a restituição dos valores em 05 dias úteis após a data da assinatura - Conta que, a despeito disso, se manteve bloqueada, obrigando a autora ajuizar a presente demanda, a fim de ser restabelecida sua movimentação- Falha na prestação dos serviços que é incontestável - Pretensão de reparação a título de danos morais devidamente reconhecida - Quantum arbitrado em R$ 5.000,00 que observa os critérios de significância, razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida - Majoração da verba honorária de sucumbência, em cumprimento ao disposto no art. 85, §11, do CPC - Recurso improvido.... (Continua)