Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Home care. Decisão que atribuiu ao agravante a responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais e inverteu o ônus da prova. Possibilidade de inversão do ônus da prova, uma vez preenchidos os requisitos constantes do art. 6º, VIII do CDC. Inversão, todavia, que não se confunde com o custeio da prova. Perícia determinada de ofício pelo Juízo «a quo". Repartição igualitária dos honorários periciais, nos termos do «caput do CPC, art. 95, observadas as regras do seu parágrafo 3º, uma vez que à autora foi concedido o benefício da gratuidade processual.

Recurso parcialmente provido