Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO.

Sentença de parcial procedência fixou a indenização em R$ 30.000,00. Insurgência de ambas as partes. A requerida aponta que não houve falha na prestação dos serviços, apontando supostas falhas no laudo pericial. Requer o afastamento ou minoração da indenização por danos morais. A autora apela pela majoração da indenização para o importe de R$ 100.000,00, além de pensão vitalícia de 70% do salário-mínimo, sob o argumento de que se encontra parcialmente inválida, sofrendo limitações permanentes. JULGAMENTO. Laudo pericial suficientemente claro em relação ao apontamento das falhas na prestação do serviço pelo hospital requerido. Danos morais verificados. Valor da indenização mantido, diante das peculiaridades do caso. Impossibilidade de majoração, pois o valor se encontra em consonância com aqueles fixado por esta C. Câmara em casos análogos. Pensionamento vitalício que não se verifica, tendo o perito descartado a existência de sequelas incapacitantes. Sentença mantida. Recursos desprovidos... (Continua)